terça-feira, 10 de novembro de 2015

Os pais são um perigo para os seus filhos?!


Sei que o título sugere uma piada, mas, infelizmente, não é este o caso. Autoridades do estado do Rio Grande do Sul realmente pensam e afirmam publicamente e sem o menor constrangimento um tal absurdo. Mas antes do mais, convém esclarecermos o contexto completo da questão.

Meses atrás, mais precisamente no início deste ano, o casal Moisés e Neridiana Dias entrou com recurso junto ao Superior Tribunal Federal requerendo o reconhecimento do direito de educarem sua filha mais velha, Valentina, em casa. Valentina estudava em uma escola da zona rural de modalidade multiseriada, isto é, com crianças das mais diferentes idades abordando os assuntos nos mais diferentes níveis e tudo num mesmo ambiente. Os resultados da mistura vocês podem imaginar. Pois bem, depois de uma série de tentativas de autorização para a prática da educação domiciliar negadas, primeiro, junto à Secretaria de Educação, depois, junto ao Foro da Comarca de Canela/RS, a família Dias resolveu levar o caso às últimas consequências, isto é, ao STF.

Ao chegar às mãos do Ministro Roberto Barroso o caso tomou proporções nacionais. Abrindo a questão para enquete virtual no site do STF, ficou evidente o interesse nacional sobre o assunto. Assim, mais do que decidir sobre o direito da família Dias, a decisão do Ministro incidirá sobre a vida de todas as mais de 3.000 famílias homeschoolers do Brasil.

Todavia, no dia de ontem, segunda, 09 de novembro, o procurador Luís Carlos Kothe Hagemann pediu ingresso na qualidade de amicus curiae como representante do governo do estado do Rio Grande do Sul junto ao caso. Em seu pedido fica explícita a oposição ao direito das famílias. O problema, contudo, não é este, afinal nem todos precisam concordar com o direito à prática da educação domiciliar. O problema foram os termos utilizados pelo procurador para justificar sua posição. Para ele, os pais são um perigo, uma ameaça aos seus filhos, de modo que o Estado, por meio da escola, tem a função de proteger as crianças de seus genitores. Sim, por incrível que pareça não estou falando de um panfleto nazista ou soviético do século passado, mas de uma requisição redigida por um jurista brasileiro em pleno ano de 2015. Para dar um tom pretensamente respeitável ao disparate, o procurador cita a fala do filósofo espanhol Fernando Savater em sua recente participação no Fronteiras do Pensamento. Confiram aqui, na íntegra, o que disse Savater:
—Um dos primeiros objetivos da educação é preservar os filhos de seus pais. — disse, arrancando risadas — não me parece bom, portanto, submeter permanentemente os filhos aos pais. A escola ensina muito mais do que os conteúdos aplicados nela, e sim a conviver com pessoas que não temos razões para gostar, e que às vezes até não gostamos, mas que precisamos respeitar.
Em outras palavras, o que o filósofo só teve coragem de dizer em tom jocoso, o procurador assume de maneira inequívoca: as crianças não são responsabilidade dos pais, mas propriedades do Estado; a sociedade não é mais o resultado do agrupamento de muitas famílias, mas da máquina estatal de produção de analfabetos em série.

Se vivêssemos num país onde a qualidade da educação fosse de incontestável excelência, até seria questionável o receio quanto ao homeschooling. Entretanto, a realidade nos mostra exatamente o contrário: ano após ano ocupamos os vergonhosos últimos lugares nos rankings internacionais de educação! Metade dos alunos do ensino superior (superior!) são analfabetos funcionais, ou seja, não sabem ler e interpretar um texto corretamente! Para não mencionar a situação dos alunos do ensino fundamental e médio! Num contexto assim, faz sentido obstruir às famílias desejosas de prover aos seus filhos uma formação superior o exercício do seu direito? Não, não faz o menor sentido! Assim como não faz sentido afirmar que os pais são um perigo para os seus filhos! Logo, restam-nos duas opções: ou assumirmos a insanidade mental do procurador, ou o seu mau-caratismo.

Como não precisamos acolher qualquer que seja das duas opções passivamente, mas, antes, temos o direito e o dever de expressar nossa revolta quanto aos termos do procurador, assinemos a petição pelo respeito às famílias e ao seu direito de escolha do modelo educacional de sua preferência.

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