quarta-feira, 10 de junho de 2015

Comunicado importantíssimo sobre o HS no Brasil!

Estes são trechos do e-mail que recebi de Ricardo Iene, presidente da ANED.

Uma família homeschooler, processada e condenada no Rio Grande do Sul recentemente, recorreu da decisão e, como ED é uma questão constitucional, o recurso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A grande notícia é que o STF acatou e vai decidir se o ensino domiciliar (“homeschooling”) deve ser proibido pelo Estado ou “viabilizado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação”, tal como previsto no artigo 205 da Constituição.


Por maioria de seis votos, o plenário virtual do STF reconheceu, na última sexta-feira (5/6), a existência de repercussão geral da questão suscitada em recurso extraordinário (RE 888.815) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pela inexistência de direito líquido e certo ao sistema educacional domiciliar.


O relator do recurso ao STF, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se pelo reconhecimento do caráter constitucional e da repercussão geral do tema. Foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos, nesta fase virtual, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Não se manifestaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.


O que isso significa?


Essa decisão admite que o Recurso seja julgado pelo Supremo dando a ele status de assunto constitucional e caráter de repercussão geral. Em outras palavras, não se trata de julgar o caso de uma única família, mas decidir pela legalidade da Educação Domiciliar no Brasil.


Entenda bem: o voto e acompanhamento desses ministros citados acima não significa que eles concordaram que homeschooling é constitucional, mas que a questão é pertinente ao Supremo e será julgada por eles.

Você consegue entender que uma decisão favorável MUDA TUDO? Consegue entender que Deus pode estar nos dando um excelente atalho, diante da má vontade política com relação à ED? Por isso, apesar de sóbrios e muito cautelosos, nós da ANED estamos muito felizes e animados com essa real possibilidade. Uma decisão favorável nos tira completamente da ilegalidade e então, precisaríamos cuidar apenas de questões práticas.

Pessoal, agora é a hora de enchermos o céu de orações! Por nós, nossos filhos e netos, e pelo futuro do Brasil!

3 comentários:

  1. Camila!
    Boa tarde!
    Excelente notícia! Realmente, enchamos o Céu de orações!
    Rezemos também pela luta contra a absurda ideologia de gênero que, após ter sido retirada do Plano Nacional de Educação no ano passado, consta agora nos Planos Municipais de Educação, com previsão para serem aprovados até final deste mês de junho/2015. Diversos bispos e pessoas de boa vontade tem se manisfestado a respeito deste problema. Uma palestra do Prof. Felipe Nery disponível em https://www.youtube.com/watch?v=7pSUXG-URyw contém, na descrição do vídeo, boas referências de documentação a esse respeito.
    Fiquem com Deus e que Ele continue nos abençoando.

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  2. Trata-se de um mandado de segurança impetrado por mim.

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    1. Dr. Julio, bom dia,
      Como devo proceder para ficar a par do andamento dessa questão?
      Obrigada,
      Milena

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